Maio começou, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com uma capacitação voltada a um tema que atravessa a atuação jurisdicional contemporânea: a implementação e o monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no Brasil.
Com carga horária de 20 horas-aula, o curso “Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos” teve início de forma presencial no dia 4 de maio e seguirá até o dia 24, com atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. A capacitação é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense (PJTO) e conta com a coordenação do juiz Wellington Magalhães.
O primeiro módulo foi conduzido pelo professor doutor e juiz Roniclay Alves de Morais, que trabalhou com os(as) participantes temas como a estrutura e o funcionamento do SIDH, o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os mecanismos de supervisão e cumprimento das decisões, além dos desafios de aplicação dessas decisões no contexto brasileiro.
A proposta do curso é analisar o funcionamento do SIDH, com ênfase nos mecanismos de monitoramento e cumprimento das decisões da Comissão e da Corte Interamericana, promovendo a reflexão crítica sobre sua aplicação no Brasil e sobre estratégias para fortalecer sua efetividade no âmbito do Poder Judiciário.
Para a assessora jurídica da 1ª Vara Cível de Arraias, Mayara Gomes, a primeira aula aproximou teoria e prática de forma direta. “(…) Eu só tenho elogios. O Dr. Roniclay passou com maestria a visão geral do funcionamento do SIDH, mesclando teoria e prática ao nos colocar para analisar casos aplicando decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, avaliou.
Em depoimento, Mayara destacou que a capacitação também está contribuindo para ampliar a compreensão sobre a aplicação das decisões interamericanas no cotidiano do gabinete.
“A partir da aula, pude compreender a facilidade e a importância de aplicar as decisões da Corte IDH aos casos que analisamos no gabinete, especialmente por se tratarem de decisões vinculantes, o que torna o aprendizado extremamente útil e aplicável à prática jurisdicional”, completou.
A programação segue com o módulo a distância, que abordará “O papel do Poder Judiciário no controle de convencionalidade das leis e a Recomendação nº 123 do CNJ”. As atividades contarão com a participação do professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli e do juiz Roniclay, em momentos síncronos e assíncronos.