Uma sessão de conciliação que poderia levar meses na Justiça até cumprir todos as etapas e prazos acabou resolvida em poucos minutos, durante o atendimento do mutirão Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizado dentro da ação “Justiça Cidadã no Cerrado”, em Mateiros, no Jalapão.
O juiz William Trigilio da Silva, da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, homologou um acordo de reconhecimento de paternidade pós-morte, garantindo o registro de uma criança que teve o pai falecido antes de oficializar o documento. A iniciativa, realizada nesta segunda-feira (20/10), faz parte dos serviços oferecidos pelo Comitê Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Tocantins, na edição da ação, coordenada pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Tocantins, em parceria com diversas instituições.
O atendimento rápido é um dos pilares da 3ª edição do Mutirão Pop Rua Jud no Tocantins (a segunda de 2025)l. Até a próxima quarta-feira (22/10), 470 voluntários oferecem serviços jurídicos, de saúde e cidadania à população de Mateiros, São Félix do Tocantins e comunidades quilombolas.
No caso da conciliação, uma mãe buscou o atendimento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para resolver a documentação do filho. O pai da criança havia falecido antes de realizar o registro de nascimento. Durante a sessão, realizada com a presença dos pais do falecido (os avós paternos da criança), a família rapidamente chegou a um consenso.
A conciliadora Flambia de Jesus Barros Milhomens, do Cejusc de Ponte Alta do Tocantins, explicou que o procedimento pré-processual foi possível porque a família do pai reconheceu a paternidade. “Neste caso, tanto os genitores do falecido quanto os da mãe já reconhecem de fato a paternidade”, disse ela.
Segundo a conciliadora, o acordo evita a necessidade de um exame de DNA e um processo judicial litigioso, que demora bem mais. Após o consenso, o acordo é encaminhado ao Ministério Público para parecer e, em seguida, homologado pelo juiz, que expede o mandado para o cartório providenciar a documentação da criança.
A mãe da criança, que aguardava pela solução, elogiou a agilidade do serviço. “Achei o atendimento aqui muito excelente. Eles são bem prestativos”, disse ela. “Foi um reconhecimento de paternidade em que o pai da criança veio a óbito e não chegou a registrar. Então já foi resolvido, graças a Deus.”
O juiz William Trigilio da Silva ressaltou o objetivo da ação realizada na região do Jalapão. “É um projeto que visa trazer o estado mais próximo da população e inclui aí o serviço do judiciário”, afirmou.
Na estimativa do juiz, o caso solucionado demoraria em torno de quatro meses, pois seria preciso marcar audiência, intimar partes e Ministério Público, tudo isto em meio ao acervo processual, enquanto no mutirão, o processo teve todos os atos realizados em um só dia e mesmo local.
Para o magistrado, o acordo “demonstra a preocupação que o judiciário tem com o atendimento da população, principalmente mais carente”, e facilita a “resolução dos conflitos de maneira bem ágil”.