MPTO pede medidas para acabar com ocupação de ambulantes em estações de Palmas

MPTO solicita medidas para desocupação irregular de ambulantes em estações de ônibus de Palmas

Através da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público do Tocantins realizou audiência administrativa com representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Serviços Regionais (Sedusr) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), na última terça-feira, 24. O encontro teve como objetivo tratar sobre a ocupação irregular de estações de ônibus em Palmas. 

A discussão sobre o tema ocorre depois que o MPTO instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a ocupação indevida no entorno da estação Apinajé, no centro de Palmas, onde há diversas barracas improvisadas para a venda de produtos, sem autorização legal e as mínimas condições sanitárias. O MPTO analisa a situação de outros pontos na capital e cobra medidas por parte da Prefeitura de Palmas. 

Desde 2021 tramita na Câmara de Vereadores da capital o Projeto de Lei n. 03/2021 que aborda a questão dos ambulantes na cidade. 

No encontro, conduzido pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, foram discutidas as estratégias para fiscalização e regularização das construções e comércio de produtos e alimentos, além de tratar sobre projetos de integração entre usuários de transporte público, veículos e comerciantes.

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo  Júnior, informou que recebeu um projeto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) sugerindo alternativas para resolver a questão, porém ainda não foi realizado estudo técnico por parte do Município para avaliar a proposta, que depende da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade, que está em fase de discussão e elaboração. 

Também foi informado à promotora de Justiça que a Prefeitura tem realizado fiscalizações e notificado os comerciantes que insistem em permanecer nestes locais, mas eles se mostram resistentes e afirmam que só deixarão as instalações mediante o remanejamento por parte do poder público. 

O MPTO realizará uma audiência pública com os vendedores ambulantes da estação Apinajé, com a participação de professores das Universidades Ulbra, UFT e UniCatólica, para apresentarem propostas de projeto para o local, a título de contribuição. (MPTO)

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