O Poder Judiciário do Tocantins realizará solenidade de abertura da 23ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa na próxima segunda-feira (06/03), a partir das 9 horas, com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no Youtube. O evento realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID) contará com a participação da vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, juízes e juízas das varas especializadas e com competência na matéria. Na oportunidade, o conselheiro nacional de Justiça, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, fará palestra sobre a “Política Judiciária Nacional de enfrentamento a Violência Doméstica e julgamento com perspectiva de gênero”.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJTO, as ações do esforço concentrado são articuladas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência de Doméstica Familiar (CEMSVID). O primeiro mutirão de audiências está programado para o período de 6 a 10 de março.
O programa Justiça Pela Paz em Casa é o carro-chefe da CEMSVID, pois são trabalhadas duas vertentes: “a jurídica, sob a responsabilidade dos magistrados, em que o objetivo é a realização de esforços para impulsionar os processos que envolvem violência doméstica e familiar”, diz a coordenadora da CEMSVID, juíza Cirlene Maria de Assis, acrescentando que os juízes promovem mutirões de audiências, julgamentos, despachos e decisões, julgando, inclusive, os casos de feminicídios.
A magistrada explica que existe ainda o eixo social, onde equipes multidisciplinares realizam palestras, rodas de conversas e entrevistas para “difundir os direitos das mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, com orientações sobre os canais para denúncias e sensibilizando toda a sociedade para o combate à violência contra a mulher”.
Nesta primeira edição, a expectativa é de que o programa alcance um número significativo de pessoas que buscam o Poder Judiciário e que as ações educativas conscientizem sobre o combate e prevenção à violência doméstica.
“Todos os magistrados estão engajados e cada etapa dos mutirões a produtividade dos juízes tocantinenses aumenta significativamente”, diz a juíza Cirlene Assis, lembrando também que todas as equipes multidisciplinares já estão com os locais definidos para a realização das ações educativas, “visando à prevenção, combate e repressão à violência doméstica e familiar”.
Além desta edição, estão marcados mutirões de audiências para os meses de agosto (14 a 18/08) e novembro (20 a 24/11).
O Programa
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O Programa também promove ações interdisciplinares visando dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta vivenciada por mulheres do país. E conta ainda com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública estadual (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na última edição, em novembro de 2022, foram realizados um mutirão de audiências e 894 ações educativas, entre palestras (719) e rodas de conversa (175), em todas as comarcas do Estado.