O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta segunda-feira (7/4), em todo o país, à primeira edição da Semana Nacional da Saúde. Coordenada pelo CNJ, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a iniciativa, que segue até sexta-feira (11/4), tem como objetivo fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com o apoio de instituições públicas e privadas, em ações voltadas à promoção do direito à saúde.
No âmbito federal, as atividades ocorrem no Polo-Base Indígena (PBI) de Formoso do Araguaia, em Tocantins, onde também foi realizada a solenidade de abertura do evento, com a participação da supervisora do Fonajus e conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); e da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Hermínio Azevedo, local que sediará os atendimentos ao longo da semana.
“Todos os estados do país estão promovendo ações para quilombolas, moradores de rua, idosos, crianças com autismo, egressos do sistema carcerário, entre outros grupos. Este é o momento de chamar a atenção de todo o Poder Judiciário para a pauta da saúde”, afirmou a conselheira, destacando o foco da ação nas populações em situação de vulnerabilidade.
Durante o evento, o ministro Dias Toffoli ressaltou a promoção das ações de maneira coletiva e conjunta. “Isso muda a mentalidade de solução de problemas. Elimina-se aquela ideia de enviar um ofício, uma ação, um protocolo, sem saber quanto tempo levará ou por quantas mãos e instituições passará”, destacou. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, enfatizou que a iniciativa vai além dos cuidados com a saúde. “É sinônimo de cidadania e garantia de direitos, principalmente para quem vive em situação de vulnerabilidade”, declarou.
Ações locais
No Tocantins, as atividades são direcionadas às mulheres indígenas da Ilha do Bananal, com expectativa de atender mais de 600 pessoas das etnias Javaé e Karajá, de 15 aldeias da região. Em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), serão oferecidos atendimentos especializados em ginecologia, exames preventivos de câncer do colo do útero, rastreamento de câncer de mama, serviços obstétricos (pré-natal e ultrassom), consultas oftalmológicas e pediátricas para crianças acompanhadas pelas mães indígenas, além de atividades educativas de prevenção em saúde.
Também estão sendo realizadas ações de cidadania, como emissão de documentos civis: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e registro civil de nascimento para indígenas. Esta é a primeira grande ação nesse sentido após a publicação da Resolução Conjunta nº 12/2024, que regulamenta essa documentação. Dezenas de voluntários estão envolvidos nos atendimentos, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e 250 militares do exército brasileiro, que emprega 35 viaturas e embarcações para transportar famílias indígenas em segurança.
Sobre a Semana
Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, a 1ª Semana Nacional da Saúde foi instituída pela Resolução CNJ nº 576/2024. O evento inclui ações como seminários, jornadas, oficinas e outras atividades formativas relacionadas à saúde. Também estão previstos mutirões de audiências, conciliações ou julgamentos de processos judiciais envolvendo temas definidos pelo Fonajus, além da formalização de parcerias para prestação de serviços de saúde e outras medidas de cooperação judiciária, ativa ou interinstitucional.
A Ilha do Bananal foi escolhida para sediar a ação “Saúde da Mulher Indígena”, em alusão também ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. Com cerca de 20 mil quilômetros quadrados, é a maior ilha fluvial do mundo, cercada pelos rios Araguaia e Javaé, e abriga aproximadamente 2,5 mil indígenas das etnias Karajá e Javaé.