Nova carteira de identidade será emitida sem os campos ‘sexo’ e ‘nome social’
Ministério da Gestão e da Inovação explicou que o objetivo é tornar documento mais inclusivo e representativo; mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial da União no final de junho
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta sexta-feira, 19, duas mudanças na emissão da nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022. Com o intuito de tornar o documento mais inclusivo e representativo, a nova carteira de identidade será emitida não contará com os campos “sexo” e “nome social”. “O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas nome, não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil”, disse o órgão. A exclusão dos campos é uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). O decreto com as alterações tem previsão de ser publicado no Diário Oficial da União (Dou) no final de junho. Todos os documentos serão emitidos no novo modelo assim que a publicação ocorrer. O MDH explica que as mudanças visam promover mais cidadania e respeito ao público LGBTQIA+). O governo determinou que os Estados devem se adequar aos novos padrões até o dia 6 de novembro. Na versão antiga, cada Estado poderia emitir um novo número de registro para a mesma pessoa. Além disso, a Carteira de Identidade Nacional contará com duas versões, sendo uma física e outra digital, com checagem por QR Code. O documento também seguirá padrões internacionais de identificação, com o mesmo código eletrônico utilizado atualmente em passaportes. Dessa forma, ele também poderá ser utilizado em viagens ao exterior.
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