A partir desta segunda-feira (25/3), o cidadão que não conseguir emitir certidões automaticamente pelo site do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na aba do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Eproc), poderá contar com o novo programa para emissão de Certidão Judicial Online. Nele, podem ser emitidas as Certidões de Falência, de Execuções Fiscais, Cível, Criminal, Tutela e Curatela ou Geral, sejam elas do 1º ou 2º Grau, mas para isso, é necessário possuir senha Gov.br para acessá-lo.
Ao entrar no link https://www.tjto.jus.br/servicos/certidoes, o cidadão seleciona o Grau e o tipo de certidão que deseja emitir. O documento é emitido automaticamente pelo Eproc, mas, algumas situações como homônimos (pessoas com nomes idênticos), o sistema não emite a certidão de forma automática.
Com isso, será disponibilizado um link, onde o cidadão deverá entrar no novo sistema com a senha Gov.br e preencher um formulário para que as informações complementares sejam direcionadas a um servidor do Tribunal que irá analisar os dados informados para saber se a certidão é positiva ou negativa, e emitir o documento. Após a emissão, a certidão estará disponível no sistema de certidão e no e-mail do solicitante.
Todos os servidores que trabalham com o Eproc nas 36 comarcas receberam um Manual para utilização do novo sistema.
Caso não possua uma conta no portal Gov.br, clique aqui para criar sua senha.