O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), irá participar, ao longo do mês de setembro, da rota de entrega de títulos de regularização fundiária em nove municípios do Estado. A programação prevê a entrega de mais de 800 títulos a moradores de setores em processo de regularização fundiária conduzido pelo município com o apoio técnico e jurídico do Núcleo.
A agenda começa no dia 10 de setembro, em Cristalândia, às 10h, e segue em oito municípios: Gurupi (10/09 às 19h), Peixe (11/09 às 19h), Arapoema (14/09 às 09h), Juarina (15/09 às 10h), Bandeirantes (15/09 às 19h), Tabocão (16/09 às 10h), Marianópolis (17/09 às 10h) e Pium (21/09 às 17h30).
A rota integra as ações permanentes do Nupref para apoiar os municípios tocantinenses na implementação e no avanço dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A atuação envolve articulação institucional, orientação técnica, acompanhamento das etapas e aproximação com as comunidades.
A entrega dos títulos representa uma etapa importante do processo de regularização fundiária, ao formalizar a propriedade dos imóveis e proporcionar maior segurança jurídica às famílias beneficiadas, além de benefícios urbanísticos, ambientais e sociais para as áreas legalizadas. A documentação também contribui para o ordenamento territorial e para a integração dos imóveis regularizados ao ambiente formal do município.