Criado pela Resolução do Tribunal de Justiça do Tocantins de n° 33, em 11/12 de 2023, para subsidiar a atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos humanos, o Observatório de Direitos Humanos (ODH-TJTO) teve os membros titulares e suplentes confirmados pela Portaria Nº 1804 da Presidência do TJTO publicada no Diário da Justiça de 20/6. O colegiado será presidido pela desembargadora Angela Issa Haonat e composto por mais sete integrantes titulares e respectivos suplentes.
Com a instalação do ODH-TJTO, o tribunal avança para instituir “a política pública institucional na promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins”, como fixa a portaria de sua criação. A finalidade do colegiado é “consolidar ações estratégicas, programas, projetos, notas técnicas e outros instrumentos técnicos, com objetivo de impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos”.
Composição do observatório
Desembargadora Angela Issa Haonat
Presidente
Titulares
Roniclay Alves de Morais
Juiz auxiliar da Presidência
Arióstenis Guimarães Vieira
Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
Jordan Jardim
Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Odete Dias Almeida
Juíza coordenadora da Coordenadoria da Cidadania – CGJUS)
Débora Regina Honório Galan
Representante da Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Luciene das Graças Dantas
Coordenadora de Gestão Estratégia, Estatística e Projetos
Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires
Representante da Assessora de Planejamento e Projetos da CGJUS
Suplentes
Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi
Juíza auxiliar da Presidência
Esmar Custódio Vêncio Filho
Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
Adriano Gomes de Melo Oliveira
Juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude
Whebert da Silva Araujo
Representante da Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Agnes Souza da Rosa
Representante da Coordenadoria da Cidadania da CGJUS
Luciane Rodrigues do Prado Faria
Representante da Coordenadoria da Cidadania – CGJUS
Leila Maia Bezerra
Representante da Assessora de Planejamento e Projetos – CGJUS
Competências do observatório
O Observatório de Direitos Humanos (ODH-TJTO) busca promover a articulação do TJTO com instituições nacionais ou internacionais para formação de parcerias, intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências na área de direitos humanos.
Também compete ao observatório:
- buscar a integração, cooperação e o alinhamento entre todas as comissões, comitês, núcleos e coordenadorias que compõem, oficialmente, o subsistema dos direitos humanos;
- supervisionar os dados estatísticos e os indicadores processuais que versarem sobre o julgamento das ações relacionadas aos direitos humanos, e informados pelas comissões, comitês, núcleos e coordenadorias que compõem, oficialmente, o subsistema dos direitos humanos;
- subsidiar a atuação do Poder Judiciário do Tocantins na formulação de políticas públicas, projetos e diretrizes destinados à garantia dos direitos humanos;
- acompanhar o progresso na implementação das ações vinculadas à temática de direitos humanos;
- propor medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no Poder Judiciário do Tocantins, inclusive dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU para a presidência do TJTO.