O correto cadastramento de ações judiciais em demandas da saúde é o foco da Oficina de Cadastramento dos Processos de Direito da Saúde para os Usuários do Sistema Eproc, que será realizada pelo Poder Judiciário do Tocantins no dia 24/6, entre 15 e 17 horas, na modalidade EAD.
Esta primeira turma é voltada para os advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), membros, servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e também do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO).
A oficina para a turma I oferece 100 vagas, 40 para advogados e advogadas, 30 para membros, servidores e servidoras da Defensoria Pública e 30 para membros, e servidores e servidoras do Ministério Público.
Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins e coordenadora-geral dos NatJus-TO, a juíza Milene de Carvalho Henrique, considera a participação do público-alvo muito importante por se tratar de profissionais responsáveis pela maioria dos cadastros processuais de ações judiciais da área da saúde.
“O cadastro realizado de maneira equivocada, resulta em retrabalho significativo para o Judiciário, além de não possibilitar a extração de dados fidedignos das Tabelas Processuais Unificadas (TPU)”, disse a juíza Milene de Carvalho.
A oficina será ministrada pela Escola Superior da Magistratura (Esmat) com a mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/Esmat), Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak. A ação está prevista na proposta do plano estadual do Judiciário para a resolução adequada das demandas de assistência à saúde.
Conforme a Esmat, o treinamento irá abordar a importância da utilização correta dos assuntos de “Direito da Saúde” nos processos da área e demonstrar seu reflexo direto na distribuição e gestão dos processos nas unidades judiciárias.
As inscrições podem ser feitas neste link até o dia da oficina, 24/6.
O conteúdo programático da oficina:
1) Tabelas Processuais Unificadas – panorama geral;
2) Classificação inicial dos processo de Diereito da Saúde;
3) Assuntos desativados da hierarquia “10064-Saúde”;
4) Oficina prática de conferência da autuação dos processo;
5) Painel do CNJ de Judicialização da Saúde
6) Esclarecimentos de dúvida dos usuários do Eproc.