Jôsiléya Barbosa Sales nasceu em Araguaína. Começou a trabalhar aos 16 anos, como estagiária voluntária no Juizado Especial Cível da cidade, na época cursava o segundo período da faculdade de Direito, depois estagiou de forma remunerada no Juizado Criminal, quando passou para o concurso, tomou posse, em 2010, e foi lotada na Comarca de Tocantinópolis.
“Trabalhei em Tocantinópolis por sete anos, com deslocamento para Araguaína toda sexta-feira. Foram anos bem longos, ficava a semana inteira longe da família e todos os finais de semana encarava um traslado por vezes perigoso de 300km ida e volta.” Em 2016, Jôsiléya se casou e, com a distância, foi colocando o sonho de ser mãe para depois “enquanto aguardava a tão sonhada remoção.”
Em 2017, ela conseguiu uma disposição passando a atuar provisoriamente na Comarca de Araguaína, mas foi só em 2023, com o Concurso de Remoção de Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelos critérios de merecimento e antiguidade, que ela conseguiu a tão sonhada remoção. “Amo meu trabalho, sempre trabalhei dando o meu melhor e quando consegui a remoção para a Comarca de Araguaína a sensação foi de total gratidão e de pertencimento na medida em que minha solicitação foi ouvida pelo Tribunal que atendeu minha demanda e com isso melhorou sobremaneira minha qualidade de vida. Remoção é sinônimo de respeito e valorização do servidor.”
A história da Jôsiléya é somente uma entre tantas outras que são transformadas, seja por um concurso interno quanto externo promovido pelo Judiciário tocantinense. Mas para que processos como esse sejam atendidos, precisam passar pela Comissão de Seleção e Treinamento (COSTR) que coordena, define critério; elabora os regulamentos e cronograma, com a confecção e publicação dos editais, constitui as bancas examinadoras, institui programas padrões, realiza provas e homologa resultados finais, até ser levados para a aprovação do Tribunal Pleno. Atualmente, a comissão trabalha com a realização do VI Concurso Público da Magistratura com a disponibilização de 15 vagas para juiz substituto.
A Comissão de Seleção e Treinamento (COSTR) faz parte das Comissões Permanentes que colaboram e auxiliam a atuação do Tribunal em áreas específicas, em prol de um atendimento de qualidade àqueles que buscam à Justiça. No Judiciário tocantinense, ainda existem a de Regimento e Organização Judiciária; Jurisprudência, Documentação e Memória; Sistematização; Distribuição e Coordenação; Orçamento, Finanças e Planejamento.
Composição
Cada comissão é composta de três membros efetivos e um suplente, e secretariada por servidor(a) indicado(a) pelo desembargador(a) que a presidir que deve ser o mais antigo que as compuser, exceto a Comissão de Distribuição e Coordenação e a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, cuja presidência caberá ao(a) presidente do Tribunal.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento é formada pelo presidente do Tribunal, que a preside, do vice-presidente, que é o primeiro vice nato, e do corregedor-geral da Justiça, segundo vice nato, com atribuições de elaborar, organizar os projetos de Lei Orçamentária e o Plano Judiciário, para depois enviar ao Tribunal Pleno para discussão. O vice-corregedor-geral da Justiça é o suplente da Comissão.
Na busca por garantir os recursos necessários para uma prestação jurisdicional eficiente, depois de aprovada no Tribunal do Pleno, a Lei Orçamentária vai para a Assembleia Legislativa, e precisa ainda ser sancionada pelo governador.
É na Lei Orçamentária que são previstas as receitas e fixadas as despesas da instituição, como por exemplo, as obras de construção e reforma das unidades judiciais, como do Fórum da Comarca de Colméia, de Pedro Afonso, de Arapoema e de Tocantinópolis entregues no período de 2023/2024. Melhorias para servidores(as) e para quem procura o Judiciário.
O Willian Charlis Gabriel Pires é oficial de justiça avaliador da Comarca de Tocantinópolis já está usufruindo de uma estrutura de trabalho moderna, segura, acessível e sustentável. “Nós servidores desfrutamos de um ambiente que proporcionará muito mais satisfação para realização do nosso trabalho, o que resulta em uma melhor prestação jurisdicional. Destaca-se que a estrutura é totalmente climatizada, com ambientes bem planejados, móveis novos e equipamentos eletrônicos modernos para que tenhamos os meios necessários para realizar um bom trabalho em prol do jurisdicionado.”
Projetos de leis analisados
Dentre as funções da Comissão de Regimento e Organização Judiciária (Coroj) está a de propor alteração e emitir parecer sobre a aplicação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, que é um documento que traz a estrutura das instâncias da Justiça. Cabe ainda sugerir emendas e elaborar projetos de reforma do Regimento e dos demais órgãos do Tribunal; elaborar propostas de leis relativas a subsídios, classificação e vantagens dos servidores(as) do Judiciário e emitir parecer sobre os projetos de resoluções de competência do Tribunal Pleno.
Todos os projetos de Lei enviados à Assembleia Legislativa são votados, primeiramente, na Coroj, um exemplo, a proposta de reestruturação no organograma do Judiciário tocantinense que criou mais oito cargos de desembargador(a), e, em consequência, cargos comissionados para os novos gabinetes. Assuntos relacionados aos servidores(as) do Poder Judiciário como os critérios para remoção, o programa Pai Presente, projetos de lei relacionados às serventias extrajudiciais, entre outros assuntos.
Memória preservada
Já a Comissão de Jurisprudência e Documentação e Memória (Cojud) administra a organização de índices que facilitem a pesquisa de jurisprudência e de legislação. Em cooperação da Escola Superior da Magistratura (Esmat), supervisiona o trabalho de seleção da matéria para publicação, composição, edição, distribuição e divulgação da Revista Tocantinense de Jurisprudência.
Além disso, orienta e realiza o processo de análise, avaliação e gestão documental produzida e acumulada no âmbito do Poder Judiciário. Cabe à Cojud também identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc.) dos documentos e processos; analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos e processos, coordenar as ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, relativo às personalidades, objetos e imóveis do Judiciário tocantinense.
Uma das ações de preservação, é a criação do Arquivo Central – Anexo IV, do TJTO. A unidade fica em Palmas e vai abrigar processos físicos judiciais e administrativos encerrados antes da implantação do sistema eletrônico na Justiça do Tocantins e que não foram digitalizados.
Já a Comissão de Sistematização tem como uma das funções sugerir ao presidente medidas de modernização administrativa do Tribunal; destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados. Além disso, supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços de informática, sugerindo atualização e melhorias. A comissão é responsável também por orientar os serviços de guarda e conservação dos sistemas eletrônicos, bancos de dados e arquivos digitais, como os processos físicos, livros e documentos.
Orientar e fiscalizar a distribuição dos feitos – processo realizado entre o autor, o réu e o juiz, quando não há um acordo entre as partes –, decidir sobre as reclamações da distribuição, levando em consideração a competência dos demais órgãos do Tribunal, está entre as atribuições da Comissão de Distribuição e Coordenação, que pode ainda indicar medidas destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa das partes, advogados(as) e do Ministério Público.
Comissões
Regimento e Organização Judiciária (Coroj)
Titulares – Marco Villas Boas, Jacqueline Adorno e Ângela Prudente
Suplente – Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Jurisprudência e documentação
Titulares – desembargadores Ângela Prudente, Etelvina Maria Sampaio Felipe e João Rodrigues Filho
Suplente – será escolhido(a) após a posse da nova mesa diretora.
Seleção e Treinamento
Titulares – desembargadores Eurípedes Lamounier, Adolfo Amaro Mendes e João Rodrigues Filho
Suplente – será escolhido(a) após a posse da nova mesa diretora.
Sistematização
Titulares – desembargadores Jacqueline Adorno, Eurípedes Lamounier e Adolfo Amaro Mendes
Suplente – será escolhido(a) após a posse da nova mesa diretora.