Operação do Procon Tocantins resulta em autuação por propaganda enganosa

O Procon Tocantins realizou na última sexta-feira, 25, a Operação de Olho no Preço da Black em 141 estabelecimentos comerciais no Estado. Uma empresa de roupa masculina foi autuada por publicidade enganosa, popularmente conhecida como propaganda enganosa.

A Operação aconteceu em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína e Tocantinópolis. A autuação ocorreu na loja Brooksfield, em Palmas, por duas propaganda enganosa.

O monitoramento de preço foi realizado no início de novembro com pesquisa de 1.518 produtos. Nesta loja, uma camiseta na primeira pesquisa estava sendo vendida por R$ 129,00 e no dia 25 novembro amentou para R$ 139,00. Ainda na Brooksfield, uma camisa polo era comercializado que estava sendo comercializada por R$ 219,00 no dia da Black Friday, o preço aumentou para R$ 249,00.

“Esta ação é exatamente para coibir este tipo de ações. Para que os consumidores não comprem produtos vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto. O Código de Defesa do Consumidor proíbe este tipo de conduta abusiva”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.

Ação educativa

É válido lembrar que o Procon Tocantins tem intensificado as ações educativas com fornecedores, assim como as fiscalizações. O resultado tem sido positivo, e houve a diminuição das autuações na Black Friday nos últimos três anos.

“Em 2020 foram quatro autuações, em 2021 duas e este ano apenas uma. O órgão de defesa do consumidor tem investido em ações fiscalizatórias e também de conscientização referente os direitos do consumidor”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

O que diz o CDC

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.