Criado para fortalecer a rede de apoio às mulheres do Poder Judiciário do Tocantins, o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário (PAHS) completa dois anos de atuação no próximo domingo, 20 de julho. Instituído por meio da Resolução Nº 18/2023, o programa atua na prevenção e combate à violência contra magistradas, servidoras, estagiárias, colaboradoras, terceirizadas e demais mulheres que integram o Poder Judiciário do Tocantins, oferecendo uma rede de apoio humanizada, segura e empática.
“Nesses dois anos, o PAHS consolidou-se como uma rede de escuta qualificada e apoio humanizado, pautada na dignidade, na empatia e na solidariedade. Mais do que um programa, tornou-se um espaço de confiança, onde nenhuma mulher caminha sozinha diante da violência”, destaca a juíza coordenadora do programa, Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira.
A iniciativa vai ao encontro do previsto na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adoção de protocolos de segurança e acolhimento às mulheres do Judiciário em situação de violência doméstica e familiar, e mostra-se necessária devido à realidade brasileira. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que entre 2015 e 2024 foram registrados mais de 11 mil casos de feminicídio no país; e segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, 71,6% das notificações de violência contra mulheres em 2023 ocorreram dentro do próprio lar.
Ações
Visando sensibilizar e envolver servidores e servidoras, o programa desenvolve uma comunicação que acolhe e mobiliza. Por meio de campanhas e ações focadas na promoção da paz, proteção e instrução, a presença institucional do programa é reforçada continuamente. Em 2025, o evento “Fortalecendo Laços: Estratégias de Acolhimento e Proteção para Mulheres do Judiciário”, alcançou todas as comarcas com uma importante reflexão sobre o tema e o programa também chegou a todo o estado com o adesivaço nos banheiros femininos do prédios do Poder Judiciário e a divulgação de canais de atendimento e denúncias.
Outra ação que vem ganhando maior visibilidade é a campanha Rede Acolhedora, com a utilização de bottons de identificação em servidoras e servidores agentes de acolhimento. A servidora Alessandra Polonial Adorno é uma destas pessoas e destacou a importância da campanha. “Ao participar da Rede Acolhedora do PAHS e aderir ao uso do botton, percebi que esse gesto simboliza muito mais do que apoio: representa um compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres do Poder Judiciário”.
A adesão ao PAHS e à campanha Rede Acolhedora é voluntária e representa um gesto de empatia, solidariedade e compromisso institucional. Ao utilizar o botton do programa, servidoras e servidores tornam-se pontos de referência e apoio dentro do Judiciário.
Interessadas(os) em fazer parte deste movimento podem entrar em contato com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), pelos canais institucionais.
Canais de Atendimento e Suporte
Para buscar atendimento, agendar atendimento presencial ou por videoconferência, ou acionar os responsáveis pelo PAHS, as magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Tocantins podem utilizar os seguintes canais:
Ouvidoria da Mulher
Horário de atendimento: 12h às 18h.
Telefone: (63) 3142-2233, (63) 3142-2234, (63) 3142-2235 ou ligação gratuita através do número 0800-644-4334.
Endereço: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Praça dos Girassóis Palmas/TO.
Site: https://www.tjto.jus.br/ouvidoria/pahs
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEVID – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar:
Horário de atendimento: 12h às 18h.
Fone: (063) 3142-1134 / 3142-1434
Celular: (063) 99298-1370
Endereço: Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo I (Quadra 103 Norte)
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