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Papel dos institutos estaduais e municipais e fiscalização do TCE são abordados em curso sobre Previdência

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Publicado: 23 de junho de 2023 – Última Alteração: 23 de junho de 2023

Capacitação que durou dois dias terminou nesta sexta-feira, 23 de junho

Como os institutos estaduais e municipais vão operar a nova Previdência no Brasil e qual vai ser o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização? Esses foram os dois temas principais abordados no curso ‘Nova Previdência no Brasil: Mudanças na aposentadoria dos servidores públicos e nos Regimes Próprios”, pelo instrutor Edson Ronaldo Nascimento.

 A capacitação gratuita foi ofertada pelo TCE/TO por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23 de junho, para servidores do estado e municípios, com transmissão pelo canal do Youtube do Iscon.

Segundo Nascimento, só um terço dos institutos de previdência de todo Brasil se adaptaram e isso pode dificultar a aplicação do novo regime. Especificamente sobre o Tocantins, o instrutor afirmou que o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV) está em fase de adaptação.

Sobre os Tribunais de Contas dos Estados, ele afirmou que todos estão devidamente prontos para fiscalizar com um corpo técnico treinado e preparado para atuar e fazer cumprir a emenda Constitucional 103, de 2019, que trata das novas regras de aposentadoria, incorporando idade, tempos de contribuição, contribuição extraordinária e regime de capitalização.

Confira aqui a íntegra dos dois dias de curso.