Para garantir assistência integral aos (às) 19 pacientes judiciários (as) que estão em cadeias do estado e são beneficiados pela Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está buscando parcerias com diversas instituições.
Na última sexta-feira (5/4), o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Palmas e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins (GTI/TJTO), se reuniu com a diretora do Instituto de Identificação do Estado, Elaine Tonon, para discutir detalhes de uma ação para emissão de carteiras de identidade para essas pessoas com deficiência psicossocial que ainda se encontram no sistema prisional.
Conforme ficou acertado, a partir desta semana, o Instituto de Identificação deverá disponibilizar uma equipe para providenciar a emissão dos documentos dos pacientes judiciários que estão nas unidades de Araguaína.
Segundo o magistrado, depois disso deverão ser regularizados os cadastros únicos (CAD Único) de todos para que possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será requerido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação do Judiciário, conforme informou, será realizada em parceria com a Defensoria Pública da União.
Política Antimanicomial
Essas medidas fazem parte do processo de desinstitucionalização dentro das ações de implantação da Política Antimanicomial no Tocantins, em cumprimento a determinação do CNJ.
A Resolução 487 institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam elas investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto.
De acordo com a resolução, todas pessoas que estão nessas condições deverão ser colocadas em liberdade. No Tocantins, a previsão é que essa medida ocorra ainda neste semestre. “Elas terão que ter um acompanhamento pela rede de atenção psicossocial, seja pela UBS (Unidade Básica de Saúde), pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial), ou pelo Hospital Geral, se for o caso de internação”, disse o juiz Allan Martins, ressaltando que após serem colocadas em liberdade, as relações familiares também serão observadas.
“Estamos tentando viabilizar os benefícios assistenciais para que eles saiam de uma forma mais digna e tenham alguma condição de se autossustentar fora do presídio”, destacou.