No Tribunal de Justiça do Tocantins, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), que tem à frente a juíza Cirlene Maria de Assis, atua na prevenção à violência, buscando promover a cultura da igualdade de gênero, por meio de campanhas educativas e conscientização.
A estrutura do Judiciário tocantinense para o enfrentamento à violência doméstica e familiar é composta por três varas especializadas (Araguaína, Palmas e Gurupi) e ainda 36 unidades com competência para julgamento de crimes relacionados à Lei Maria da Penha. No PJTO, as ações são desenvolvidas em eixos de atuação: 1- prevenção à violência; 2 – apoio à vítima; 3 – responsabilização dos agressores; 4 – parcerias e articulação com redes de serviços; 5 – prestação jurisdicional; 6 – educação continuada.
A juíza Cirlene Maria de Assis diz que entre os projetos desenvolvidos estão mutirões das semanas da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem em março em comemoração ao Dia da Mulher, em agosto no aniversário da Lei Maria da Penha e em novembro pelo Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. “Durante esses mutirões, os magistrados promovem julgamentos, decisões e despachos em inúmeros processos, visando dar celeridade aos processos de violência doméstica e familiar e entregar à mulher uma prestação judicial rápida e eficaz”, diz, acrescentando que, ao mesmo tempo, as equipes multidisciplinares desenvolvem, em todo o Estado, ações voltadas para a conscientização da mulher sobre a temática e como realizar a denúncia contra os seus agressores.
São realizadas, ainda, ações voltadas para a responsabilização e a ressocialização da pessoa agressora doméstica, com terapias em grupos, com uma média de dez encontros e, ao final, é emitido um relatório se o homem absorveu todos os conhecimentos quanto ao respeito à mulher e ao combate à cultura do machismo. Há ainda programas para acolher de forma humanizada a vítima e, ao mesmo tempo, “orientar essa mulher no sentido de se livrar da dependência emocional do seu agressor”.
A mulher vítima de agressão também é encaminhada para tratamentos psicológicos e profissional e, sempre que possível, o Judiciário adéqua as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para atender a todas as necessidades da mulher.
Se uma mulher não tem onde morar, após cessar a convivência com o agressor, o magistrado concede a essa mulher o que nós chamamos de aluguel social por um determinado período, até que essa mulher possa ter condições financeiras de ter um local para morar. Da mesma forma, se essa mulher precisar ser transferida do seu local de trabalho para outro município, estado, o juiz também providencia toda essa documentação necessária, essas autorizações necessárias para essa mulher.
O PJTO, por meio da portaria nº 612/2023, institucionalizou o indicador Violentômetro para monitorar as medidas protetivas, via painel de BI, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real da movimentação dos processos relacionados à violência doméstica e contribui para que o atendimento destas demandas seja cada vez mais célere.
O grito de socorro
A denúncia do agressor, às vezes difícil, é a primeira atitude que a mulher deve ter para não chegar a um caso de feminicídio, como os da professora Elizabeth ou da comerciante Maria Helena. Os canais disponíveis são o Disque 180, através do 190 (Polícia Militar). A vítima pode ir a uma delegacia e registrar Boletim de Ocorrência, ou procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
Segundo a coordenadora da Cevid, assim que a vítima entra em contato com um desses órgãos do Sistema de Justiça, as medidas de emergências já são tomadas.