O Poder Judiciário do Tocantins superou a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à priorização do julgamento dos processos de feminicídio. Nesta terça-feira (1º/9), as unidades de 1º grau alcançaram 100,41% de cumprimento da meta, ultrapassando o índice estabelecido nacionalmente para 2026.
O resultado, registrado no Painel de Metas Nacionais do Judiciário tocantinense, reflete o trabalho das unidades judiciais para assegurar prioridade e maior celeridade à análise dos processos de feminicídio, uma das formas mais graves de violência contra as mulheres.
Para a gestora da Meta 8 – Feminicídio no 1º Grau do Judiciário tocantinense, juíza Gisele Veronezi, o resultado vai além do alcance de um indicador e traduz o compromisso institucional com a resposta do Poder Judiciário à violência de gênero.
“O cumprimento da meta evidencia que magistradas, magistrados, servidoras públicas e servidores públicos conferiram tratamento prioritário aos processos de feminicídio, alcançando o patamar estabelecido nacionalmente pelo CNJ”, ressaltou a magistrada.
Por fim, a gestora pontua que o cumprimento da meta deve servir não apenas como registro de um resultado alcançado, mas como referência para a continuidade e o aprimoramento das boas práticas de gestão, mantendo-se a prioridade dos processos de feminicídio e buscando, sempre que possível, a superação do percentual mínimo estabelecido pelo CNJ.
“Cumprir a Meta 8 é, portanto, mais do que atingir um indicador. É dar concretude à prioridade institucional conferida à proteção da vida das mulheres, à responsabilização pela violência de gênero e ao compromisso do Poder Judiciário do Estado do Tocantins com a efetividade dos direitos fundamentais”, concluiu a magistrada.
Meta 8
A Meta 8 do CNJ para a Justiça Estadual determina a identificação e o julgamento, até 31 de dezembro de 2026, de 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2024.
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