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Com o tema “Atuação em Rede em Prol do Lixão Zero no Tocantins”, o IV Seminário de Gestão Socioambiental trouxe à tona importantes debates sobre a gestão integrada de resíduos sólidos no estado. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelos promotores de Justiça Francisco Brandes Júnior e Maria Juliana Naves, teve uma participação destacada no painel “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com Foco no Encerramento dos Lixões”, realizado na tarde da última sexta-feira, 14.

Membro do  Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Resíduos Sólidos (Gaema RSU) , a promotora de Justiça Maria Juliana anunciou a intensificação das ações do MPTO para a eliminação dos lixões e a implementação de tratamentos adequados para os resíduos sólidos. “O Gaema RSU já tem buscado diálogo com gestores públicos para implantação de aterros sanitários ou através de transbordo para aterros sanitários já existentes”, pontuou. 

Durante o seminário, ela ainda enfatizou que a coleta seletiva, a separação de recicláveis, a logística reversa e o papel dos catadores são fundamentais para minimizar os impactos ambientais nos aterros. “Também comprovamos que, seja  por meio de consórcio ou de forma individual, municípios médios e pequenos estão conseguindo construir e administrar seus aterros, a exemplo de Couto Magalhães e Porto Alegre do Tocantins”, destacou. 

Acompanhamento e Transparência

Mediador do painel, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente  (Caoma) do MPTO,  promotor de Justiça Francisco Brandes, destacou a importância da adoção de medidas legais que proporcionem segurança jurídica para empresas que operam aterros sanitários privados. 

Brandes defendeu a  transparência ambiental como mecanismo de acompanhamento das políticas  de tratamento de resíduos sólidos, destacando a relevância do Radar Ambiental como uma ferramenta crucial para acompanhar a implementação da política nacional de resíduos sólidos nos municípios tocantinenses.

O Radar Ambiental é composto por três paineis desenvolvidos pelo órgão, que monitoram o desmatamento, as queimadas e a situação dos resíduos sólidos em tempo real em todos os 139 municípios. O painel de resíduos sólidos pode ser acessado aqui.

Desafios e Propostas de Soluções

O IV Seminário de Gestão Socioambiental foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins com uma programação extensa, que abordou temas como  as alternativas para a instalação de aterros sanitários e o fim dos lixões nos municípios tocantinenses. 

No painel desta sexta-feira, também foi ressaltada a atuação dos órgãos de controle, administrações públicas e do setor privado na busca por soluções definitivas para a gestão de resíduos sólidos. A necessidade de colaboração entre gestores, iniciativa privada e órgãos de controle foi apontada como essencial para a criação de mecanismos de incentivo a soluções como o transbordo e a logística reversa, onde resíduos coletados são tratados e reciclados como matéria-prima.

Juliano de Barros Araújo, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, destacou a mudança de postura do Ministério Público, que agora busca alternativas colaborativas para eliminar lixões e implementar tratamentos adequados. Ele mencionou a contratação temporária ou definitiva de aterros privados como uma solução viável, prática já adotada em Goiás.

Experiências do Mato Grosso do Sul

Luciano Furtado Loubet, promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, compartilhou a experiência de seu estado, onde 94% dos municípios possuem aterros sanitários adequados. Ele ressaltou a importância da logística reversa e a implementação de créditos de reciclagem, que têm conferido sustentabilidade financeira aos catadores, reconhecidos como importantes agentes ambientais.