Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou prazo para analisar as propostas apresentadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 31, sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A reunião, que aconteceu no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, foi marcada pelo Judiciário a pedido do MPTO, que busca uma solução consensual para os conflitos ambientais na região.

O promotor de Justiça Francisco J. P. Brandes Jr. afirmou que muitos documentos foram apresentados na discussão e precisam de análise. “Eu tive informações de que há outros procedimentos em curso em relação à demanda em outras Promotorias de Justiça. Gostaríamos de assumir compromisso dessa envergadura, mas o assunto é delicado e precisa de atenção e estudo. Por isso pedimos esse prazo para estudar tudo que foi proposto hoje”. Na nova audiência pública , o MPTO apresentará suas considerações. O encontro está agendado para o dia 2/09, às 14 horas, no mesmo local.

O juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, Wellington Magalhães, apresentou cronograma para a revisão do plano de manejo da APA, incluindo a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Naturatins e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) no prazo de 30 dias. Além disso, a sugestão prevê que o Naturatins apresente cronograma de trabalho para a revisão do plano de manejo em 45 dias e realize a primeira audiência pública de abertura dos trabalhos da revisão em 60 dias. Este cronograma e as propostas de construção de plano de manejo serão objetos de análise e deliberação da próxima audiência pública.

Irregularidades na APA

A necessidade da audiência pública surgiu com base em  investigações do MPTO que apontaram uma série de irregularidades na APA, como abandono, falta de fiscalização, desmatamentos, licenciamentos ilícitos, alteração da composição do Conselho Gestor da APA e do Plano de Manejo, além de queimadas e uso de áreas ambientalmente protegidas para atividades agroindustriais. Os conflitos investigados afetam a biodiversidade de uma área que abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

A APA Ilha do Bananal/Cantão, com seus 1.678.000 hectares, é a maior unidade de conservação do Estado do Tocantins e desempenha um papel crucial na preservação da Bacia do Rio Araguaia.

(Texto: Geraldo Neto – Ascom MPTO)