Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu os candidatos à Prefeitura de Palmas – Eduardo Siqueira Campos, Janad Valcari, Lúcia Viana e o Professor Júnior Geo – para a assinatura da Carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”.

O evento foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior. O assessor especial da PGJ, Celsimar Custódio, também participou da solenidade.

Todos os candidatos elogiaram a iniciativa e se comprometeram, se eleitos, a implementar políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos, incluindo a gestação).

Essa ação foi promovida pelo Caopije, órgão do MPTO responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir a efetivação de políticas específicas para essa faixa etária, considerada para o desenvolvimento humano.

Prioridade

“O direito das crianças e adolescentes é uma prioridade, conforme prevê a Constituição Federal. A presença de todos os candidatos demonstra o compromisso e a sensibilidade em relação a essa área tão importante”, destacou Casaroti, cumprimentando todos os presentes. 

Ele também parabenizou Sidney Fiore Júnior, pela iniciativa e sua atuação de referência em defesa da infância e juventude em todo o país. 

“Sabemos que a primeira infância é um período-chave para o desenvolvimento das crianças. Investir nessa fase traz benefícios para toda a sociedade. Cuidar da primeira infância é garantir os direitos das crianças e o futuro do nosso país. Não se trata apenas do futuro delas, mas de assegurar seus direitos agora”, declarou Fiore, ressaltando que o compromisso assumido é fundamental para que as políticas de proteção às crianças pequenas sejam efetivas.

Compromisso

O documento assinado contém 15 itens, entre eles garantia de imunização completa, alimentação, acesso a creche, transporte escolar, água potável, entre outros.

Um dos principais destaques é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Este plano deve prever ações intersetoriais, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e ter previsão orçamentária para sua execução. Além disso, deve ser aprimorado e ter suas ações monitoradas ao longo da gestão, assegurando também o controle social pela população.