Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, na noite desta quarta-feira, 16, audiência pública sobre a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) em Tocantínia. Realizado na Câmara de Vereadores da cidade, o evento reuniu representantes do poder público municipal, estadual e federal, além da comunidade local, para debater a importância do acolhimento temporário de crianças e adolescentes em risco social. Na oportunidade também foi apresentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

“O acolhimento é temporário, mas os resultados positivos são para a vida toda”, enfatizou a promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins e idealizadora da audiência, Sterlane de Castro Ferreira. Ela também destacou a importância do serviço como uma medida protetiva excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para crianças e jovens que precisam ser afastados de sua família de origem.

Diálogo

Durante a audiência, a promotora reforçou  que “o Ministério Público está sempre disponível para dialogar e buscar soluções juntamente com as demais autoridades na busca da implementação dessa política pública da infância e da juventude”.

Como funciona

Ao abrir espaço para dúvidas e esclarecimentos quanto ao Serviço de Família Acolhedora, foram apresentados os requisitos necessários às famílias que desejam fazer parte do programa. Entre as exigências, destacam-se ter mais de 18 anos e residir na cidade. É imprescindível, no entanto, que os interessados não estejam no cadastro único de adoção e que não tenham qualquer interesse em adotar as crianças ou adolescentes enviados para seus lares. Todos precisam ter ciência de que o vínculo é temporário.

Antes de receber as crianças, os voluntários passam por uma capacitação. Durante esse processo, um psicólogo é designado para acompanhamento, especialmente para prepará-los para a adaptação e o momento de despedida.

FIA

Sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a promotora de Justiça pontuou que o recurso é essencial para financiar projetos que garantem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como educação, saúde e inclusão social. 

Na oportunidade, também foi apresentado o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), que representa uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas.

Participantes

Além dos integrantes do MPTO, participaram o prefeito municipal de Tocantínia, João Alberto Coelho Machado; os secretários de Assistência Social de Tocantínia e Lajeado, Sâmia Nikaelen Rosa e Levi Lopes; representantes de Conselhos, da Defensoria Pública, da Universidade Federal do Tocantins, da Funai, da comunidade indígena Xerente, religiosos entre outros.