Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em palestra destinada a cerca de 100 policiais militares, na quarta-feira, 31, a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo chamou a atenção para a necessidade de uma mudança de perspectiva na atuação dos entes que formam o Sistema Penal, no sentido de voltarem a atenção para as vítimas de crimes. Conforme ela avaliou, atualmente, todo o processo penal é direcionado unilateralmente ao agressor.

Na palestra, a representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez a ressalva de que esse padrão de atuação, com foco no agressor, é fundamentado na legislação brasileira. Somente em 2009, o Código Penal passou a estabelecer alguma garantia às vítimas de crimes, porém ainda de forma muito limitada, no sentido de que elas sejam informadas acerca de atos processuais, como a condenação ou a soltura do seu agressor.

A palestra foi realizada em Palmas, no Quartel do Comando-Geral (QCG), tendo como público os alunos do curso de formação de oficiais administrativos da Polícia Militar. O curso foi iniciado em março e será concluído em agosto.

Ao defender que a finalidade do processo penal deve ser restabelecer a dignidade da vítima, Isabelle Figueiredo falou que uma mudança de perspectiva proporcionará maior reconhecimento à atuação dos entes do Sistema Penal.

Navit

A promotora de Justiça, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), apresentou aos policiais este núcleo, que oferece assistência psicológica, assistência social e orientação jurídica às vítimas diretas e aos seus familiares impactados.

Considerando que, ao final do curso, os oficiais administrativos estarão atuando em todo o Estado, ela alertou para a possibilidade de as vítimas atendidas pela PM serem encaminhadas para assistência do Navit.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO