Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CaoSaúde), encaminhará recomendação aos gestores municipais, estadual e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO) para que atualizem, junto aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem (CRM e Coren), as inscrições dos estabelecimentos de saúde e seus devidos diretores técnicos e responsáveis técnicos no serviço de enfermagem de forma periódica, conforme  determina a legislação vigente.

A decisão foi tomada após uma reunião,  realizada nesta segunda-feira, 12, entre o  MPTO  e representantes das duas entidades, onde também ficou definido que o CRM deve enviar ao CaoSaúde uma  lista contendo as unidades e serviços de saúde no Tocantins que estão sem alvará sanitário  e sem a inscrição de responsáveis técnicos. O prazo estipulado para o levantamento é de 20 dias.  

A reunião foi conduzida pela coordenadora do CaoSaúde, promotora de Justiça Araína Cesárea, que apresentou o projeto MP Pró-SUS e falou de como é realizado o acompanhamento das condições de estrutura e funcionamento das unidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os resultados e as atividades realizadas no projeto, sugerindo novos fluxos de trabalho.

Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO