Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou nesta quinta, 6, e sexta-feira, 7, acordos para garantir a regularidade ambiental das atividades de duas propriedades rurais do Estado. 

Na audiência de quinta, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou estabelecido que o proprietário deverá encaminhar, em 90 dias, cópias das licenças, outorgas ou requerimentos dirigidos ao órgão ambiental, com a finalidade de efetivar a regularização ambiental da área, que fica no município de Pium.

No mesmo período, o fazendeiro deve apresentar ao Ministério Público projeto de restauração da Área de Reserva Legal (ARL), descrevendo como será a regeneração da área suprimida, quais espécies serão plantadas e qual empresa executará os serviços. O responsável pela propriedade terá até cinco anos para recompor as áreas desmatadas irregularmente.

O proprietário não poderá, também, explorar comercialmente a área degradada.

Na audiência desta sexta, o proprietário se comprometeu a recuperar uma área equivalente a 700 campos de futebol, em uma fazenda em Caseara, na região do Parque do Cantão, e dar início as demais tratativas até a assinatura definitiva do ajustamento de conduta (TAC).

“Infelizmente, a supressão e o desmatamento do Cerrado parecem estar em uma tendência de alta. Essa prática compromete áreas ambientalmente protegidas e o futuro dos nossos rios e de bacias hidrográficas importantes, como a do Rio Araguaia e Rio Tocantins, afetando de forma direta ecossistemas do Jalapão e o Cantão”, afirmou o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPTO.

O pecuarista Paulo Antônio Lopes, proprietário da área em Pium, destacou a importância de evitar atritos entre produtores e órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público. “É muito importante estabelecer um diálogo transparente e construtivo entre as partes. Somente assim é possível aliar os interesses dos produtores e seguir as exigências legais e ambientais. O TAC é uma oportunidade de garantir a sustentabilidade, conciliando desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, disse Paulo Lopes. (Texto: João Pedrini/MPTO)