Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado, nesta segunda-feira, 3, requerendo que a Justiça determine a nomeação de um diretor-geral para o Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN).

A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que obteve a informação de que a unidade hospitalar encontra-se sem gestor há mais de 15 dias. Diante da urgência da situação, a Promotoria de Justiça pede que a obrigatoriedade seja imposta à gestão estadual por meio de decisão liminar.

Na ação, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto avalia que a falta de um diretor-geral na unidade hospitalar prejudica o planejamento de ações fundamentais, como a definição de escalas dos profissionais de saúde e a verificação de demandas relativas a alimentação, insumos hospitalares, materiais de limpeza etc.

O membro do Ministério Público relata que existe um procedimento em trâmite na 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, destinado a apurar o caso. Como parte desse trabalho, ele encaminhou ofício ao secretário estadual de Saúde no último dia 31, solicitando informações sobre a previsão de nomeação de diretor-geral para HRPN. O prazo estabelecido para resposta foi de seis horas, considerando a urgência do caso e o fato de que estavam surgindo problemas na escala de plantões médicos, sem que houvesse um diretor-geral para resolvê-los. Porém, não houve retorno da parte do secretário estadual.

O Hospital de Referência de Porto Nacional atende uma região composta por 13 municípios.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO