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Como ação de promoção do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli levou esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e a atuação ativa do núcleo no combate à violência, para servidoras do Poder Executivo.

O encontro foi realizado nesta sexta-feira,18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher).

A promotora proferiu a palestra com o tema: “Violência doméstica, violência contra a mulher”, destacando o trabalho de combate à violência do Ministério Público. E trouxe como exemplo o projeto “Recomeçar é Preciso”, que possui  parceria com o Sebrae, onde mulheres vítimas de violência serão encaminhadas pelo MPTO para fazer cursos de capacitação.

Ela ainda apresentou um panorama histórico até a criação da Lei Maria da Pena, tão importante como instrumento de defesa da mulher, levando em consideração o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que revelou um aumento de 6,1% dos registros de feminicídio no Brasil. 

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, afirmou ser necessário que as servidoras saibam sobre o que contempla a Lei Maria da Penha, a fim de terem conhecimento e evitarem ser vítimas de violência.

Evento e programação

Além da contribuição da promotora de Justiça, o evento contou com a presença da delegada Fernanda de Siqueira Correia, que atua na 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, em Porto Nacional, que abordou a importância de as vítimas denunciarem os crimes e o trabalho feito nas delegacias.

A assistente social Zelma Moreira da Penha foi a última palestrante, e explicou aos presentes as atividades exercidas no Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

O evento contou com a presença da secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco, e do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira.