Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na tarde desta segunda-feira, 3, reunião com gestores e representantes de órgãos que lidam diretamente com a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O objetivo foi discutir, detalhadamente, casos envolvendo jovens assistidos pelas casas de acolhimento institucional de Palmas.

Atualmente, existem na capital cerca de 45 jovens que estão morando, provisoriamente, na Casa Abrigo Raio de Sol, Casa de Acolhida e Sementinhas de Amor. Esses locais acolhem crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), explica que o afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

A cada semestre, o Ministério Público promove uma reunião para discutir, caso a caso, situações de jovens que estão sendo assistidos pelas entidades. O encontro pode servir também para dar algum tipo de apoio às famílias, com o intuito de fazer com que as crianças e adolescentes retornem ao convívio familiar.

As reuniões realizadas no MPTO antecedem uma série de audiências judiciais com vistas à reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O objetivo final é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta [por meio de adoção, guarda ou tutela]”, afirmou Sidney.

De acordo com ele, as análises feitas de cada caso, individualmente, servem para que o Ministério Público e os órgãos de proteção atuem para buscar, no Judiciário, os melhores encaminhamentos possíveis para os assistidos.

Participaram do encontro representantes do Município – das áreas de educação, saúde e da assistência social – do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). (Texto: João Pedrini/MPTO)