Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Na tarde desta terça-feira, 29, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), promoveu o ciclo de diálogos da Lei Maria da Penha.

A ação, que aconteceu no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO), faz parte da campanha Agosto Lilás, mês destinado a ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e teve como objetivo promover reflexões sobre a percepção individual diante das práticas violadoras de direitos humanos.

O evento contou com a participação de membros e servidores do MPTO, além de representantes de órgãos parceiros, do Sistema de Justiça e das universidades.

A promotora e coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Renata Rampanelli, afirmou que o evento é um momento para discussão com o Sistema de Justiça e a rede de atendimento, sobre o que se pode fazer para aprimorar o combate à violência doméstica.

Rampanelli destacou que apesar dos avanços significativos que a Constituição Federal trouxe, em relação à igualdade de direitos entre os gêneros e o progresso alcançado com a Lei Maria da Penha, no combate à violência, ainda há muito o que se fazer na defesa da mulher.

Representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, o promotor e assessor especial Celsimar Custódio Silva ressaltou que trazer um ciclo de palestras neste mês específico, em que se debate com mais ênfase a temática da violência doméstica, é muito importante. São ações como estas, propostas pelo MPTO, de momentos de reflexão e discussão conjunta com atores diretamente ligados à violência doméstica, que podem proporcionar a mudança de mentalidade da sociedade.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, citou em sua fala que neste ano, no Tocantins, já ocorreram 11 feminicídios, um número assustador. Segundo ela, a situação exige o compromisso do Ministério Público, por meio de discussão qualificada, e da sociedade, a fim de levantar dados e transformar essa realidade.

Em sua fala, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, diretora-geral do Cesaf-ESMP, afirmou que a mulher tem direitos iguais aos do homem, sendo semelhantes na capacidade, e que necessitam do devido respeito e reconhecimento pelos homens.

Palestrante

A professora doutora Artenira Silva trouxe aos presentes a palestra “Violência Psicológica e Formação de Provas”, momento em que abordou a tramitação das ações de violência psicológica, citando que os impactos desta violência para as mulheres é maior do que os decorrentes da violência física. Ainda segundo a professora, seja na área da saúde, justiça ou segurança, é preciso que os profissionais sejam instruídos sobre como atuar no atendimento às vítimas.

Roda de debates

Após a palestra, houve uma roda de debates com a participação da juíza da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Araguaína, Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira; da delegada da Delegacia da Mulher de Palmas Susana Fleury; da superintendente de Gestão Escolar da Secretaria de Educação de Palmas, Suiany de Sousa Costa; da secretária do Desenvolvimento Social de Palmas, Adriana Aguiar; da  secretária de Saúde de Palmas, Ana Cristina Mota Bezerra; da advogada e representante da OAB Fernanda Halum Pitaluga; e da advogada e presidenta da Comissão de Violência e Gênero do IBDFAM/TO, Stella Bueno.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)