Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), expediu nesta terça-feira, 12, uma série de recomendações às autoridades e gestores da segurança pública do Município de Palmas e do governo do Estado, visando reduzir a criminalidade na capital.

Muitas das orientações foram elaboradas a partir de sugestões feitas em uma audiência pública realizada pelo MPTO em junho deste ano, que teve o objetivo de subsidiar um procedimento instaurado para apurar o funcionamento de políticas públicas e reduzir o alto número de homicídios registrado em Palmas, em 2023.

À Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, o Ministério Público recomendou, por exemplo, a implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle para fazer a integração das forças de segurança e oferecer uma resposta rápida e eficaz em situações de crise e emergência, com foco principal nos crimes violentos letais intencionais.

Já para os delegados, o MPTO recomendou um controle mais rígido em relação a prazos de investigação de inquéritos, termos circunstanciados e boletins de ocorrência, em especial nos casos relacionados a esse tipo de crime.

A recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil é que sejam tomadas providências para investir em equipamentos de alta tecnologia, a fim de elevar a eficiência das perícias.

Ao Município de Palmas, o MPTO recomendou ainda que seja criada uma central de monitoramento unificada que reúna imagens captadas por câmeras geridas pela prefeitura e pelo Estado. Indicou também a criação de um Plano Municipal de Segurança e a implementação do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva.

Recomendações também foram encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional e ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, Rafael Pinto Alamy e Saulo Vinhal da Costa, membros do Grupo.

Confira, abaixo, na íntegra, todas as recomendações:

(Texto: João Pedrini/MPTO)