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Com o objetivo de apoiar as Promotorias de Justiça na estruturação e qualificação da oferta da proteção social especial da Política de Assistência Social no Tocantins, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) iniciou nesta quinta-feira, 15, a primeira etapa do Projeto Égide – MProtege, Fortalecimento dos Serviços de Proteção Especial no Estado do Tocantins.

A equipe do Caopije reuniu com os promotores de Justiça Carolina Gurgel Lima e Fernando Sena, das Promotorias de Justiça de Itacajá e de Colméia, respectivamente, para a apresentação do projeto e o levantamento inicial do contexto da rede de proteção social dos municípios que integram as duas Comarcas. 

Com base nos problemas constatados, na próxima etapa do projeto, serão programadas reuniões intersetoriais com as redes locais a fim de aprofundar o diagnóstico das necessidades e delinear as estratégias para melhoria dos serviços.

SUAS

Os Serviços da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas)   são fundamentais para o acompanhamento de famílias em situação de violação de direitos, tais como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil, prática de ato infracional, situação de rua, afastamento do convívio famliar, entre outras.

Esses serviços estão diretamente conectados ao sistema de garantia de direitos, exigindo uma atuação interinstitucional com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.

Projeto

O projeto Égide é desenvolvido pelo Caopije com o objetivo de subsidiar os promotores de Justiça para incentivar os gestores municipais a estruturar e qualificar a oferta da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos municípios.

Uma das metas é que, até 2025, 80% dos municípios do Tocantins tenham o serviço de PSE (Família Acolhedora, Abrigos, Paefi e medidas socioeducativas em meio aberto) devidamente implantados e em funcionamento.

Informações provenientes de  diagnóstico realizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Setas) identificou que dos 139 municípios do estado do Tocantins, apenas 13 possuem Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)