Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai ter uma participação ativa e muito importante na eleição para conselheiros tutelares, em todo o país, neste ano. De forma gratuita, a instituição, por meio de uma ferramenta elaborada pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), vai permitir que a sociedade acompanhe, de forma online, a apuração dos resultados em tempo real. 

O sistema foi apresentado na terça-feira, 19, ao procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, ao subprocurador-geral de Justiça e chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, à diretora-geral do MPTO, Alayla Milhomem Costa Ramos, à diretora de Expediente, Daniele Brandão Bogado, e à chefe da Assessoria de Comunicação, Denise Soares.

Também esteve presente na reunião o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

A novidade poderá ser utilizada em todos os estados da federação, por meio da cessão do sistema às demais unidades do Ministério Público. Os interessados deverão manifestar interesse no compartilhamento da ferramenta junto ao MPTO. 

Para Sidney Fiori é dever das instituições e do Estado garantir à sociedade um processo cada vez mais seguro e idôneo, dada a importância da eleição.

“São os conselheiros tutelares que lidam diretamente com os problemas. Eles estão na linha de frente, no campo da proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes. Na maioria das vezes, são eles que têm o primeiro contato com a criança ou o adolescente que se encontra em risco”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, afirmou que o MPTO ofereceu todo o suporte necessário para que a plataforma fosse desenvolvida.

“O MPTO está contribuindo para a transparência e a lisura da eleição dos conselheiros. O município que assim desejar poderá utilizar a nossa ferramenta, sem custo. Estamos muito felizes em participar, de forma muito ativa, neste processo, tão importante para a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Apuração online

O chefe do DMTI, Ernandes Rodrigues da Silva, afirmou que ao optarem por usar o sistema de apuração do MPTO, os municípios terão acesso a uma plataforma para cadastro de informações básicas, além de um aplicativo para transmissão dos Boletins de Urna (BU).

“O procedimento para aderir ao sistema e abastecer os dados é simples, rápido, intuitivo e didático”, disse.

Após o encerramento da votação, às 17h, basta que alguém faça a leitura do QR Code emitido pela urna (BU), por meio do aplicativo de transmissão, para que as informações sejam enviadas. Automaticamente, o resultado é remetido para o sistema do MPTO. Dessa forma, os dados poderão ser imediatamente visualizados no painel de apuração nacional.

Sobre a eleição unificada

A eleição para conselheiros tutelares acontecerá em todos os municípios brasileiros no próximo dia 1º de outubro e é extremamente importante para garantir a defesa e a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ao todo, devem ser eleitos mais de 30 mil conselheiros em todo o país.

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou resolução sobre o assunto incentivando que os tribunais regionais eleitorais (TREs) forneçam as urnas eletrônicas em todo o território nacional para eleição dos conselheiros. O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com as urnas em todas as cidades do Estado. (Texto: João Pedrini/MPTO)