Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins  acompanhou nesta quarta-feira, 13,  a apresentação do projeto de construção, gestão, operação e manutenção do Hospital da Mulher e Maternidade do Tocantins, que o governo do Estado pretende construir,  em  Palmas, por meio de Parceria Público-Privada (PPP).  A obra é uma cobrança antiga e recorrente do MPTO, tendo em vista que  o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) não dispõe de condições adequadas para atender à demanda de pacientes.

Na reunião, após conhecer o projeto, a promotora da Saúde da capital, Araína Cesárea, cobrou que além da estrutura física, o Estado garanta recursos humanos, destacou a necessidade de realização de concurso público e citou a deficiência atual de especialistas das áreas de ginecologia e pediatria, por exemplo. 

Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, hoje o Hospital Dona Regina realiza 6 mil partos e 30 mil atendimentos por ano. 

Ação
Em janeiro deste ano, o MPTO realizou inspeção no local, após receber denúncia acerca de falta de medicamentos, de insumos e médicos no centro cirúrgico da unidade hospitalar. Na época, constatou-se, entre outros problemas, a falta de médicos, uma vez que segundo apurado, sete médicos pediram demissão devido à impossibilidade de executar o serviço com segurança e responsabilidade. Com isso, os enfermeiros estavam sobrecarregados de trabalho.

Os recorrentes problemas levaram a promotora de Justiça Araína Cesárea a requerer, na Justiça, a imediata regularização dos serviços, em uma Ação Civil Pública que trata do desabastecimento no HMDR. O procedimento em questão já tem sentença favorável ao MPTO.

Projeto

No projeto apresentado pelo Estado, o novo hospital deve ofertar atenção integral  ao parto e nascimento, além dos serviços de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal. A obra deve ter 20 mil metros de área construída a mais que o hospital atual. Está prevista a oferta de 210 leitos, 85 a mais que o HMDR possui hoje, além da implantação de leitos de UTI obstétrica e ginecológica, entre outros serviços. 

A previsão é que este mês o projeto seja apresentado às partes interessadas, passe por todas as etapas regulatórias necessárias e, em novembro, o governo abra a licitação para a obra, que deve levar dois anos para ficar pronta.

Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO