Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Na última terça-feira, 28, o MInistério Público do Tocantins, por meio da 24ª Promotoria de Justiça, com atuação na área do meio ambiente, realizou uma audiência administrativa para acompanhar as ações implantadas pelo Município de Palmas, como resultado da Audiência Pública realizada no primeiro semestre deste ano, que teve como foco debater políticas de castração e bem-estar animal. 

Um Plano de Ação foi apresentado pela prefeitura da Capital, que criou um grupo de trabalho institucional, multidisciplinar,  para elaborar a política pública municipal de bem-estar animal. Segundo eles, esta é uma iniciativa inédita voltada à proteção dos direitos dos animais, que já será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Palmas para 2024. O documento deve ser encaminhado à Câmara Municipal ainda este ano. 

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Katia Gallieta, acompanhada pelo promotor de Justiça Konrad Wimmer. Também participaram representantes de organizações não governamentais (ONGs) que tiraram dúvidas, sugeriram e debateram as  ações apresentadas pelo Município.

Castração

Outra ação apresentada e já providenciada pela gestão municipal foi a reforma do prédio do Centro de Controle de  Zoonoses (CCZ), além da elaboração de edital para a aquisição de um veículo “castra móvel” e de edital com vistas ao credenciamento de clínicas veterinárias para realizar a castração dos animais. 

O Município também citou que está ampliando a parceria com o hospital veterinário do Centro Universitário Luterano de Palmas – Ceulp Ulbra. 

Para a promotora de Justiça Kátia Gallieta, a reunião foi muito produtiva. “Estamos animados com a movimentação do Município em tomar providências para atender às reivindicações feitas pelas ONGs de proteção aos animais durante a audiência pública realizada aqui no MPTO”, disse. 

Dados

O Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. Os dados são do Censo Pet do Instituto Pet Brasil (IPB) de 2022. O problema está no descontrole populacional, que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente. De olho nessa realidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando e fomentando o desenvolvimento de políticas públicas com foco na proteção dos animais.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)