Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Publico do Tocantins (MPTO)  denunciou, na última sexta-feira, 1º, o  autor de um crime de estupro pela internet. O denunciado, após conseguir fotos íntimas de uma jovem, passou a ameaçá-la de divulgar as imagens na internet, coagindo a jovem a fazer com ele uma chamada de vídeo na qual esta foi obrigada a ficar nua.

A chamada foi gravada pelo denunciado, que disponibilizou as imagens nas redes como conteúdo pornográfico. A violência sexual aconteceu em Palmas, com uma adolescente que hoje é maior de idade. 

Segundo a 26ª  Promotoria de Justiça, que atua no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, constranger alguém, mediante ameaça, a praticar ato libidinoso é crime previsto no Código Penal. No caso em questão, o ato foi agravado pelo fato de ser a vítima menor de idade na época dos fatos. 

O crime de estupro tem penas previstas de até dez anos e se for praticado contra menor de quatorze anos, pode chegar a até quinze anos de prisão. Já a divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima, pode resultar em penas de um a cinco anos de prisão e, se for a vítima criança ou adolescente, essa pena sobe para o mínimo de três, até seis anos de reclusão, além de multa. 

Sextorsão

Segundo a ONG brasileira Safernet – operada em parceria com os Ministérios Públicos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o crime que envolve ameaças sobre divulgação de imagens íntimas é conhecido no Brasil como “sextorsão”.  Dicas de como denunciar e dados sobre o tema podem ser acessados no link: sextorsao.org.br

O MPTO reforça que sejam quais forem os métodos adotados e os objetivos visados, esse tipo de crime deve ser denunciado. 

Pontua ainda que a simples conduta de armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime, de maneira que a melhor forma de auxiliar no combate a esse tipo de delito é denunciar quem os compartilha e, para se precaver de praticar o crime, evitar armazená-los.

Dados

No Brasil, a cada hora 6 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023) e 1 em cada 7 crianças em idade escolar no Brasil sofreu algum tipo de abuso sexual em sua vida (Pesquisa Pense, IBGE, 2019). 

Conforme demonstrado pela pesquisa Tic Kids Online 2023 (CETIC.br), 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam a Internet todos os dias, passando cada vez mais tempo conectadas e com acesso cada vez mais cedo a diferentes dispositivos, geralmente sem supervisão dos pais.

(Daianne Fernandes – Ascom MPTO)