Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) aperfeiçoou o edital do concurso público que se encontra em aberto para o seu quadro de servidores, ao ampliar a categoria de beneficiários isentos da taxa de inscrição e ao incluir conhecimentos gerais sobre história e geografia do Tocantins como conteúdo comum às provas para todos os cargos.

As alterações constam no Edital n. 02/2024, que retifica o Edital n. 01/2024 e foi publicado nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial Eletrônico do MPTO e no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe), banca responsável para realização do concurso.

Isenção
Sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, foram incluídas entre as categorias de beneficiários as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O MPTO explicou que essa inclusão não é obrigatória, visto que o Decreto Federal n. 6.593/08 institui que os inscritos no CadÚnico devem ser isentos do pagamento apenas em processos seletivos federais (da administração direta e indireta da União). Porém, ressalta que retificou o edital para incluir esta categoria visando democratizar o concurso com a participação de mais pessoas e possibilitar maior concorrência na seleção.

Em observação a leis estaduais, já constavam como categorias isentas de pagamento os eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e mulheres que participaram de programas voltados ao aleitamento materno.

História e geografia do TO
A inclusão de conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins no conteúdo das provas objetivas para todos os cargos acontece em observância à Lei Estadual n. 4.182/2023.

O Ministério Público esclareceu que o projeto do concurso foi elaborado ainda no início de 2023, antes mesmo da aprovação da referida legislação, motivo pelo qual as disciplinas não constavam no edital. Porém, tão logo a comissão organizadora do certame atentou para esse fato, acionou o Cebraspe para a devida retificação.

O concurso
O VI concurso público para o quadro auxiliar do MPTO oferece 54 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de nível superior e nível médio. As inscrições acontecem até 19 de janeiro e as provas serão aplicadas no dia 3 de março.

Confira o edital em anexo: