Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Dando continuidade às atividades de fiscalização de unidades de atendimento psicossocial na Capital, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na terça-feira, 23, vistoria no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), em Palmas, com o objetivo de levantar informações sobre como vem ocorrendo o atendimento na unidade recém-inaugurada.

A inspeção foi realizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que reforçou a importância da unidade para a saúde pública da Capital. 

“A implantação do CAPSi é uma demanda antiga da sociedade, tendo sido alvo de judicialização do MPTO, resultando em sentença judicial que obrigou o Município a construir a unidade”,  disse. 

Nos últimos dois anos, o Ministério Público do Tocantins empreendeu diversas vistorias às obras e nesta terça-feira, a promotora de Justiça voltou a cobrar alguns pontos ainda não contemplados pelo Município, como a implantação de pontos de ônibus próximos ao CAPSi, para facilitar o acesso dos usuários.

Também observou  infiltrações nas paredes e janelas de alguns blocos da unidade.

Medicamentos

A promotora de Justiça ainda solicitou a lista de medicamentos disponibilizados aos usuários, conferiu a escala de profissionais e requisitou dados referentes aos atendimentos realizados. 

No local, ainda conferiu se a cerca construída ao redor da unidade, a fim de proporcionar segurança aos pacientes e servidores, atende às exigências feitas pelo MPTO em vistoria anterior. 

Histórico

A unidade foi inaugurada no dia 06 de dezembro de 2023, mas a construção do espaço é um pleito judicial antigo. Em março de 2017, o MPTO ajuizou Ação Civil Pública para impor ao Município a instalação do serviço. Em novembro, a Justiça determinou a implantação.

Desde então, foram feitas várias petições para o cumprimento da sentença, realizadas vistorias e o acompanhamento das obras nesta fase de inauguração do serviço. O MPTO segue acompanhando a implantação da unidade, a fim de colaborar com o fortalecimento da rede de saúde mental da Capital. 

Acesso 

O CAPSi Dr. Emílio Fernandes Vasques Júnior está localizado na 1.301 Sul e atende crianças e adolescentes até 14 anos com transtornos mentais e dependência química. A unidade  funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Mais informações sobre a unidade podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7891.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)