Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Está aberto o processo de escolha das entidades que representarão a sociedade civil junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) durante o biênio 2024-2026. O prazo para registrar inscrição e concorrer à eleição vai até dia 14.

Fiscal do processo eleitoral, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), alerta para o prazo e para o fato que as organizações interessadas precisam reunir uma série de documentos, a serem apresentados no ato de inscrição.

Os documentos necessários, o cronograma completo e as demais informações relativas ao processo de escolha constam no Edital de Convocação n. 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente, em Palmas, ou online, nos termos do edital.

Sobre a escolha
Serão escolhidas seis organizações titulares e seis suplentes, conforme a ordem de votação. A eleição ocorrerá no dia 23 de fevereiro.

Quem pode participar
Poderão participar do processo de escolha as organizações da sociedade civil legalmente constituídas, sediadas no Estado, que tenham registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), atuem com abrangência estadual e estejam em funcionamento nos últimos dois anos.

Sobre o CEDCA
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável por deliberar sobre a política de promoção dos direitos desse público, fiscalizar as ações da área e definir critérios para a utilização do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.

O CEDCA é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Executivo e seis representantes da sociedade civil, de entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, escolhidas neste processo eleitoral.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO