Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de sua atuação resolutiva, conseguiu que a Escola Municipal Padre Luso Matos, localizada em Porto Nacional, que anteriormente seria fechada, seja transferida para o prédio da Escola Estadual Frei José Maria Audrin, que estava desativada.

A mudança de posicionamento ocorreu após a concessão do prédio, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a Prefeitura do município, como resultado de tratativas que tiveram a participação da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

A princípio, a unidade escolar seria fechada em razão do baixo número de estudantes matriculados nos últimos quatro anos e do custo de manutenção, já que a escola funcionava em imóvel alugado. Diante da situação, o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, promoveu audiência pública em agosto de 2023, a fim de ouvir a comunidade e representantes da gestão municipal.

No encontro, foi deliberada a formação de Comissão Técnica com representantes do Poder Legislativo, comissão de pais, servidores da referida escola, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura para discutir a regularização da oferta escolar para o ano de 2024.

Reuniões

Após a audiência pública, foram feitas reuniões entre a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão Técnica, ocasião em que se decidiu pela transferência da escola para o prédio disponibilizado pela Seduc.

A escola, no momento, passa por reforma e a previsão é que as aulas sejam retomadas na próxima segunda-feira, 05.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)