Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em Gurupi, a Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município construa um local apropriado para receber  animais de grande porte, como cavalos e vacas, recolhidos das ruas da cidade. O prazo para cumprimento é de 120 dias. 

A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em 2023, que relata a existência de cavalos e bovinos soltos em alguns bairros da cidade, causando transtornos à população e risco à segurança de quem trafega pelo local, inclusive já tendo ocasionado acidentes de trânsito.

No documento, o MPTO destaca que buscou solução para o problema de forma administrativa, tendo oficiado diversos órgãos municipais como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Secretarias de Saúde, de Administração, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), mas não foi proposta nenhuma solução para o impasse.

Também cita que requereu informações quanto às madeiras apreendidas (aproximadamente 539 estacas, 1,150 m3 de tábua e 37 mourões), recebidas em doação pelo Município, ainda em 2022, que seriam destinadas para a construção do abrigo.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)