Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O mapeamento dos territórios que são mais vulneráveis à evasão escolar no Estado foi proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em reunião do Comitê Estadual de Busca Ativa Escolar, realizada nesta segunda-feira, 26, em Palmas. 

Também ficou pactuado que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviará bimestralmente, ao MPTO, relatório sobre a situação dos municípios nas ações da Busca Ativa escolar, inclusive sobre os casos dos municípios com os maiores índices de evasão.

Dados apresentados pela Seduc apontaram que atualmente 41 municípios estão inativos no programa Busca Ativa escolar. Há ainda municípios que criaram ou aderiram ao programa de Busca Ativa, porém não desenvolveram ações efetivas de mapeamento e acompanhamento intersetorial das situações que envolvem a evasão escolar.

Fluxo

Na reunião, a Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação também pontuou a  necessidade de melhorar o fluxo de comunicação entre Conselho Tutelar e Secretarias de Educação municipais e estadual para dar maior celeridade à produção e tramitação de registros oficiais de infrequência ou de abandono escolar.

O MPTO ainda informou aos presentes que vem desenvolvendo um trabalho conjunto com todas as promotorias que atuam na  área de educação,  no tocante à mobilização das secretarias municipais de educação para implementarem programas intersetoriais de Busca Ativa escolar.

Fluxo de transferência

Também ficou definido na reunião que a Seduc vai elaborar nota técnica para as escolas acerca do fluxo de emissão de transferência de alunos entre a rede estadual e as redes municipais, bem como entre as escolas estaduais, devendo se cientificar de que o aluno transferido foi de fato matriculado em outra unidade educacional,  informando aos órgãos de proteção, imediatamente, os casos de evasão. 

Deve ainda providenciar  levantamento e orientações técnicas sobre a situação educacional de adolescentes grávidas ou que já sejam mães, também informando os casos ao Conselho Tutelar, visando evitar evasão, por meio da atuação interinstitucional para proteção ao adolescente e à criança. 

Acordo de Cooperação

A Seduc publicou, no último dia 21, o Acordo de Cooperação para  implementação da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.

Assinam o termo o MPTO,  a Secretaria de Estado da Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Tribunal de Justiça do Tocantins,  Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins, Conselho Estadual de Educação e  Defensoria Pública Estadual.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)