Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Como medida necessária para garantir o direito de visita às pessoas privadas de liberdade reclusas na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) criou o projeto “Visita para todos”, onde foi implementado um fluxo de atendimento para este serviço.

O projeto é uma iniciativa da promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, que atua na execução penal, e visa auxiliar os familiares de pessoas privadas de liberdade a realizarem o cadastro ou o agendamento das visitas dentro da unidade prisional.

Os atendimentos presenciais acontecem na Promotoria de Justiça de Gurupi, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e são para o agendamento de visitas presenciais, virtuais e íntimas.

O projeto “Visita para todos” originou-se após a promotora de Justiça receber reclamações constantes de familiares, que afirmam não conseguir realizar o cadastro para agendamento das visitas.

Diante das recorrentes queixas, a promotora de Justiça decidiu auxiliar os interessados, que muitas vezes têm nível de escolaridade baixo e dificuldade no uso das tecnologias, a fim de garantir o direito à visita ao preso.

Visita para todos

O projeto “Visita para todos” será executado até o final deste ano. Paralelo a isso, será feito um diagnóstico sobre as possíveis falhas no agendamento de visitas por parte da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pela administração do sistema penitenciário do Tocantins, com a finalidade  de contribuir com sugestões para melhoria do sistema.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)