Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) teve início no último dia 15 de março, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início à campanha para incentivar a sociedade a reservar parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). 

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, os recursos vão colaborar para o fortalecimento das políticas voltadas à criança e ao adolescente (e à Pessoa Idosa) nos municípios do Estado.

Ainda segundo Fiore, os contribuintes que optarem por destinar parte do IR ao fundo serão ressarcidos na íntegra no lote de restituição. Em outras palavras, todo o valor doado será devolvido, com correção monetária, no momento da restituição do IR. O valor será aplicado em programas e projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos no município beneficiado.

No momento do preenchimento da declaração, a pessoa física pode doar 3% do Imposto de Renda devido ao fundo da criança e do adolescente. O contribuinte também pode optar por realizar a doação de outros 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

O dinheiro, destinado diretamente pela pessoa a esses fundos, vai contribuir, por exemplo, para a construção, manutenção ou melhoria da infraestrutura de entidades beneficentes que prestam assistência a crianças, adolescentes e idosos.

“Essas leis de incentivo social causam impactos significativos na vida de muitas pessoas. É muito importante que os contribuintes saibam dessa possibilidade da destinação, senão, o Imposto de Renda será pago na integralidade à União (Fisco). Não há nenhum gasto adicional, basta apenas, na hora de declarar, optar que parte do que é devido seja destinado a esses fundos”, afirmou Sidney.

Passo a passo

Ao fazer a declaração de IR no modelo completo,  primeiro clique na aba “Doações Diretamente na Declaração”, em seguida selecione “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clique em “novo”. O terceiro passo é escolher o tipo de fundo, em seguida o Estado e o município. Para finalizar, informe o valor (o valor disponível para essa destinação já aparece na aba) e clique em ok.

Campeões de arrecadação

Segundo levantamento do MPTO sobre as doações realizadas em 2023, o município de Lagoa da Confusão passou de R$ 2.525 em 2022 para R$ 25.938 em 2023, o que compreende um aumento de 927%. Em Araguaína, as destinações subiram 300%, saindo de R$ 7.468 para R$ 29.885. Em Paraíso do Tocantins, foram de R$ 23.177 em 2022 para R$ 41.975 neste ano, uma ampliação de 81%. E em Gurupi, o crescimento das doações alcançou 15%, saindo de R$ 48.207 em 2022 para R$ 55.697, em 2023.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)