Como resultado da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em favor do aperfeiçoamento dos serviços em saúde voltados às pessoas com autismo, o Estado do Tocantins formalizou uma “Linha do Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias”.
Neste planejamento, são contemplados os diferentes aspectos e fases referentes à atenção às pessoas com autismo, diretrizes gerais, fluxos dos cuidados, diagnóstico, suporte às famílias e suporte aos cuidadores. Também são destacados aspectos sobre a saúde bucal e saúde nutricional.
No documento, ainda são definidas as estratégias de expansão dos serviços públicos de reabilitação neurológica.
A linha de cuidados foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada pela Secretaria Estadual da Saúde.
A adoção de uma linha de cuidados para as pessoas com autismo é uma das medidas determinadas em sentença judicial, como parte de ação civil pública proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é determinada, na sentença, a reestruturação dos serviços de reabilitação neurológica e a adoção de plano terapêutico para cada paciente.
O MPTO atua no processo representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
Confira, anexa, a Linha do Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias.
Magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Tocantins participaram, nesta sexta-feira (6/3), de um…
A Comissão do VI Concurso Público da Magistratura do Tocantins homologou, em sessão pública realizada…
“Se você não ficar comigo, não fica com ninguém.” “Vou te ensinar o beabá.” “Te…
Em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, Leonardo Barbosa…
Sororidade Durante décadas, a ideia de que mulheres “naturalmente competem entre si” foi sustentada e…
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins devem ativar a verificação em duas etapas…