Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com o objetivo de proporcionar atendimento humanizado e garantir os direitos das mulheres transgênero, o Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MPTO) se reuniu  com representantes da comunidade LGBTQIAPN+. O encontro, ocorrido na tarde de terça-feira, 30, teve como propósito discutir o fluxo de atendimento para mulheres trans vítimas de violência.

Durante a reunião, a coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, destacou a importância de compreender as necessidades do grupo e ouvir suas demandas para garantir um atendimento adequado e efetivo. Na conversa, foi identificado que a violência estrutural e simbólica vivida por essas mulheres constitui uma peculiaridade da realidade do grupo e aprofunda o problema enfrentado por elas.

Como deliberação, foram definidas ações de capacitação voltadas aos profissionais responsáveis pelo atendimento dessas vítimas, a fim de lhes assegurar tratamento e encaminhamentos adequados. Também foram identificadas as portas de acesso aos serviços de proteção que são utilizadas pelo grupo, com o objetivo de dar início ao fluxo de atendimento. 

Os representantes da Associação de Travestis e Transgêneros (Atrato) destacaram que um dos problemas enfrentados pelas mulheres vítimas de violência é o fato dos profissionais de atendimento público não as tratarem pelo nome social, causando constrangimento às vítimas, já em situação vulnerável.

No encontro, foi ressaltado que muitas mulheres trans desconhecem que a Lei Maria da Penha as protege. Como resultado, não são registrados casos das violências sofridas, dificultando a coleta de dados precisos sobre essas agressões, o que é relevante para o planejamento de políticas públicas voltadas para o grupo. 

Outros encaminhamentos

Também foi deliberada a realização de ações do Núcleo voltadas para a divulgação do conteúdo da Lei Maria da Penha para essas mulheres, reforçando que elas se encontram protegidas em seu âmbito de proteção.

Além de representantes da Atrato, estiveram presentes na reunião servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas e Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).