Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nível prata em transparência, na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

Os critérios avaliativos foram desenvolvidos com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre os critérios observados estão: se o conteúdo do site tem foco no cidadão; se assegura ao cidadão o direito de acesso a dados; se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis, dentre outros.

O portal do MPTO foi classificado com 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%, recebendo o selo de transparência Prata.

Essa foi a primeira vez que o portal do MPTO foi avaliado nesse formato. Com conhecimento das regras, alterações serão realizadas para dar mais transparência as atividades da instituição e para receber o selo Ouro.

Classificações

Os sites que atendem aos critérios previstos recebem um selo de transparência que pode ser: Diamante (de 95% a 100%), Ouro (de 85% a 94%) ou Prata (de 75% a 84%).

Avaliação do CNMP

Semestralmente, o Portal da Transparência do MPTO passa por avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo a instituição obtido nota máxima nos últimos anos.

No Portal da Transparência são apresentadas informações relativas às receitas, despesas, remuneração de servidores e membros, licitações e contratos, dentre outras, além de conter aspectos de usabilidade e de acessibilidade que influenciam na localização das informações públicas. (Shara Aves de Oliveira/MPTO)