Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Tutelar de Arapoema promoverem conjuntamente uma reunião com comerciantes e moradores da cidade nesta sexta-feira, 3, na Câmara Municipal, para debater o tema “Adolescência sem álcool”.

Na ocasião, foram discutidos aspectos legais e sociais relativos ao consumo de álcool por crianças e adolescentes. A intenção foi conscientizar os participantes, para que o carnaval que se aproxima não seja marcado por violações de direitos.

Sob o aspecto legal, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente configura crime, punível com detenção de dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Por parte do MPTO, participou do encontro o promotor de Justiça Caleb Melo. (Flávio Herculano – Ascom/MPTO)