Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Resolução do Conselho Estadual de Saúde publicada no Diário Oficial do Estado aprova o desenho organizacional da linha de cuidados para pessoas com hanseníase. A medida faz parte de uma série de ações que vêm sendo articuladas e incentivadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para combate e tratamento da hanseníase no Tocantins.

A linha de cuidados deve descrever as rotinas do “itinerário” do paciente com hanseníase, além de trazer informações referentes às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. Segundo a promotora de Justiça da Saúde Araína Cesárea, o objetivo é adotar uma padronização dos atendimentos.

Para a responsável técnica pela área de hanseníase no Tocantins, Dany Carvalho Monteiro, com a linha de cuidados o Tocantins também vai buscar, junto aos municípios, aumentar a procura pelo diagnóstico. “É a partir do diagnóstico precoce, do tratamento oportuno e da avaliação dos contatos que vamos conseguir interromper a cadeia de transmissão e evitar novos adoecimentos”, disse.

Atuação do MPTO

A implantação da linha de cuidados vinha sendo cobrada pela promotora de Justiça, que instaurou em 2022 um processo administrativo para o acompanhamento das políticas públicas de combate à hanseníase, realizando reuniões, cobrando informações e articulando ações que culminaram na criação do “Dia D de combate a Hanseníase”.

“A programação do ‘Dia D’ envolveu os 139 municípios do Estado, no fim do ano passado. Ao todo, atuaram mais de 2,6 mil trabalhadores da saúde, impactando mais de 26 mil pessoas”, destacou Araína, que segue acompanhando a implementação dos procedimentos da linha de cuidados.

Além do MPTO, o evento contou com a parceria de representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e da Secretaria de Saúde do Estado.

Outras Estratégias

A partir de fevereiro, o Ministério da Saúde dará início à distribuição de 150 mil testes rápidos para o apoio ao diagnóstico da hanseníase no Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega dos testes coloca o Brasil como primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública. (Daianne Fernandes – Ascom/MPTO)