Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, promoveu nesta quarta-feira, 15, uma reunião com gestores da educação municipal e estadual para discutir políticas públicas de assistência, nas escolas, de crianças e adolescentes autistas.

Os direitos desses jovens são assegurados pelas leis 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

De acordo com o promotor, o objetivo é garantir que o sistema público de ensino ofereça um atendimento adequado e com profissionais devidamente capacitados.

Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Elisangela Silva de Sousa Moura; a diretora da Educação Especial, Ana Paula Sousa; e a diretora regional de Ensino de Araguaína, Maria Eulessandra Souza Castilho, acompanhadas das suas equipes.

Durante a reunião, foi exposto o fluxo de processos internos dos sistemas de educação do Estado e do Município, que vai desde o encaminhamento para diagnóstico até os atendimentos especializados. Foi abordado no encontro também a necessidade de se contratar profissionais adequados no atendimento aos jovens com autismo.

Pedro Jainer informou que, em breve, será realizada uma audiência pública para se discutir a questão com a sociedade. Na oportunidade, o promotor quer ouvir as reivindicações da população, as queixas e reclamações, além de receber sugestões. (João Pedrini/MPTO)