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O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas. Este foi um dos eixos da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas, apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Araína Cesárea, nesta quinta -feira 16, na Ulbra Palmas.

Para a promotora de Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) não existe sem controle social. “Conselhos; audiências de prestação de contas; casas de leis; conferências; imprensa, tudo isso são formas de controle social em que todo cidadão pode e deve cobrar, pois o acesso à saúde é um direito universal”, disse.

Araína também apresentou o 3º eixo do evento, falando sobre ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia’. “Para nós, do Ministério Público, é uma honra não só estar aqui hoje, mas no dia a dia, na luta pela garantia e proteção deste direito básico para a dignidade humana”, discorreu a promotora.

Destacou como o controle social no SUS envolve a participação ativa da população na gestão do sistema de saúde. “A ideia é que a sociedade civil possa se envolver diretamente na formulação de políticas e decisões relacionadas à saúde, garantindo que as necessidades e prioridades da população sejam atendidas”, frisou.

O palco foi dividido com o presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), Daniel Borini, que falou sobre o fato de o financiamento do SUS nunca ter sido adequado. “Como construir uma política pública de assistência universal e integral à saúde com recursos insuficientes? Esta tem sido a nossa luta para a garantia da oferta de serviços de qualidade e do fortalecimento do SUS da Capital”, disse Daniel Borini, que tratou dos eixos I e IV.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário municipal de Saúde, Thiago Marconi; do coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público estadual Freddy Solorzano Antunes; do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício dos Santos; e do reitor da Ulbra Palmas, Marcelo Müller.

Etapa estadual

Nesta sexta-feira, 17, a conferência vai eleger delegados e ações de melhorias do SUS que serão levados à Conferência Estadual de Saúde.

Texto por Daianne Fernandes – Ascom/MPTO