Práticas inovadoras do Judiciário do Tocantins concorrem ao Prêmio Innovare 2023

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está concorrendo ao Prêmio Innovare deste ano com dois projetos, o de “Estruturação das Equipes Multidisciplinares” e o dos “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos envolvendo Povos Indígenas”. Esta é a 20ª edição e tem com o como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

No Judiciário do Tocantins, uma dessas práticas, que foi inscrita na categoria juiz, são os Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas. Desenvolvido pelo TJTO por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o projeto surgiu depois que o conflito entre indígenas e comerciantes locais chegou ao Judiciário por meio do Cejusc. Os indígenas Krahô – quase três mil que vivem nos municípios de Itacajá e Goiatins-, estão endividados, sem benefícios e com dificuldade para se alimentar.

O foco é orientar sobre o acesso à Justiça pré-processual, além de levar conhecimento sobre direitos, educação financeira, agricultura familiar e indígena. Confira a reportagem sobre o projeto.

O projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário do Tocantins, gerenciado pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares GGEM, foi inscrito pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, na categoria Tribunais. A iniciativa surgiu com a falta de profissionais especializados nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia para atender todas as comarcas.

A implantação do projeto se deu por meio de credenciamento dos profissionais, ou seja, é feita a contratação de todos os prestadores de serviços que preencham os requisitos estabelecidos previamente no Edital de Chamamento Público. Não há competição ou seleção com finalidade de atender determinado serviço público.

Hoje, são mais de 1.170 profissionais credenciados (psicólogos, pedagogos e assistentes sociais), e em 2022, foram 8.100 processos judiciais recebidos, com mais de 7.600 quantidades de ordens de serviço emitidas. 

O Prêmio
As inscrições para o Prêmio encerraram em maio. As sete categorias desta edição têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. As práticas inscritas serão visitadas por Consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a Comissão Julgadora. Cada prática poderá ser inscrita em uma das categorias previstas no regulamento e as vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023. As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento serão disponibilizadas e passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare. ( Fonte: Prêmio Innovare)